Inclusão do fisioterapeuta do trabalho nas empresas foi tema de audiência pública no Senado

Foi encerrada no início da tarde desta quinta-feira, 28 de novembro, a audiência pública a respeito da inclusão do fisioterapeuta do trabalho no quadro de profissionais atuantes no SESMT - Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho

As equipes de profissionais de saúde ocupacional que compõem o SESMT são definidas pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), do Ministério do Trabalho, que dimensiona, de acordo com grau de risco da atividade desempenhada e do número de trabalhadores, qual a composição mínima das equipes. Atualmente a NR-4 contempla a presença de engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, médicos e enfermeiros do trabalho, além de auxiliares de enfermagem do trabalho.

A audiência pública, convocada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, contou com a participação de representantes da Fisioterapia, dos setores empregadores e do Ministério do Trabalho.

Representando os especialistas em Fisioterapia do Trabalho, o presidente da ABRAFIT (Associação Brasileira de Fisioterapeutas do Trabalho), Arquimedes Penha, apresentou ao público presente à audiência um resgate histórico da atuação do fisioterapeuta em saúde ocupacional e ressaltou o foco preventivo da atuação desse profissional. "Nosso olhar é o de adequar o trabalho ao trabalhador, e não o contrário". Ele ressaltou, ainda, que já existem no Brasil cerca de 4 mil fisioterapeutas especialistas na área, atuando nos mais diversos segmentos. "Nossa atuação no local de trabalho nos permite mostrar ao trabalhador, estando ao lado dele, a melhor forma de trabalhar", defendeu Penha.

A fisioterapeuta Patrícia Rossafa Branco, representante do COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) apresentou dados que comprovam as vantagens da atuação dos fisioterapeutas nas empresas, "garantindo que o movimento humano aconteça sempre dentro de limites que devem ser respeitados".

Setor empregador é contra obrigatoriedade

Na qualidade de representante do setor empregador, José Luís Barros, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou argumentos contrários à incorporação do fisioterapeuta do trabalho como membro das equipes do SESMT, pois compreende que a composição atual já atende às necessidades de saúde ocupacional nos locais de trabalho. "Quando é necessária a atuação de profissionais que não estão previstos pela NR-4, contratam-se serviços externos, para apoio às ações desenvolvidas pelas equipes internas", defende. Barros esclareceu, no entanto, que não é contra a atuação do fisioterapeuta do trabalho, mas sim à possibilidade de sua contratação pelas empresas ser compulsória. "Não faz sentido que o SESMT tenha todos os ramos do saber para desenvolver suas atribuições". Ao final de sua manifestação, expressou ainda sua preocupação a respeito da existência em número suficiente de fisioterapeutas especialistas na área ocupacional, caso a sua admissão pelas empresas se torne obrigatória.

Também convidado para compor a mesa de debates na qualidade de representante do setor empregador, o representante da FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos), Nicolino Eugênio da Silva Junior, manifestou-se solidário aos argumentos do representante da CNI. "Quando necessário, o atendimento pelo fisioterapeuta pode ser realizado fora da empresa. Ele não precisa estar vinculado ao empregador", argumentou. E concluiu, ao afirmar que as empresas "não podem devem estruturar um centro médico".

Ministério do trabalho defende atuação multiprofissional

Rinaldo Marinho, Diretor do departamento de segurança e medicina do trabalho do Ministério do Trabalho, apresentou informações a respeito do contexto em que surgiu o SESMT, quando o Brasil era campeão mundial de acidentes de trabalho, principalmente acidentes que resultavam em mortes. Em seguida apresentou os dados mais recentes a respeito de segurança e saúde do trabalhador, que conta com o registro de 700 mil acidentes de trabalho anuais, sendo três mil destes com mortes. "Do total de acidentes, a maior parte dos casos envolve os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), além de distúrbios mentais e comportamentais".

Para Marinho, os resultados mostram que o cenário das questões de segurança e de saúde do trabalhador não é mais o mesmo que era há 30 anos. "Não somos mais o país campeão em mortes. Por isso, acredito que o modelo do SESMT precisa ser repensado". Ele afirmou que o Ministério do Trabalho defende que a saúde do trabalhador se faz com equipe multiprofissional e propõe uma revisão para a NR-4, de forma que as empresas possam dimensionar as equipes do SESMT. "A composição da equipe deve ser desenhada de acordo com a realidade e as necessidades de cada empresa", concluiu.

Fonte: Crefito-8